O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho esteve reunido nesta terça-feira com o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), autor da PEC 18/2013, que determina a perda automática de mandato de parlamentares nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública.

A referida PEC recebeu apoio do Conselho Pleno da OAB na sessão ocorrida na última segunda-feira (09). “Trouxemos ao senador a notícia de que a OAB Nacional é parceira na luta pela aprovação da matéria”, afirmou Marcus Vinicius.

Além da PEC da cassação, o presidente da entidade buscou apoio para três importantes pleitos da entidade: a inclusão da advocacia no Simples, o PLC que trata dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho e o Projeto de Lei  que criminaliza a violação de prerrogativas dos advogados.

O encontro contou também com a participação do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, do presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, Carlos Eduardo Gomes Pugliese e do presidente da Comissão Nacional de Legislação, Francisco Eduardo Torres Esgaib.

FONTE: Conselho Federal da OAB