O desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas poderá ter mais recursos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (17), em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 231/2012) do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que destina a essas iniciativas no mínimo 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde previsto Lei 10.332/2001.

O projeto originou-se da constatação de desinteresse dos laboratórios farmacêuticos em gastar com pesquisas na área. Por isso, previa, inicialmente, a criação do Fundo Nacional de Pesquisas para Doenças Raras e Negligenciadas (FNPDRN), mas foi alterado em sua análise pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Naquela comissão, o relator Sérgio Souza (PMDB-PR) reconheceu que o desinteresse comercial dos laboratórios “é uma falha de mercado das mais cruéis”, mas concluiu que o financiamento de pesquisas não deve ser garantido pela criação de um fundo, e sim pela alteração da legislação em vigor.

Por isso, ele sugeriu, para garantir a coerência do ordenamento jurídico que regula os investimentos em ciência e tecnologia, alterar a Lei 10.332/2001, de modo a prever a destinação a esse tipo de desenvolvimento científico de 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde.

O Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde recebe recursos da Cide-Tecnologia, taxa cobrada de empresas brasileiras que licenciam tecnologia estrangeira.

Na CAE, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), concordou com as mudanças feitas pela CCT sem propor novas alterações.O texto deverá ser submetido a turno suplementar de votação na próxima reunião da comissão, prevista para o dia 24. Confirmada a aprovação, a matéria poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para deliberação pelo Plenário do Senado.

O alcance social do projeto, diante da constatação do desinteresse dos laboratórios farmacêuticos pelo investimento na cura dessas doenças, foi destacado por todos os senadores presentes à reunião.

FONTE: Agência Senado