TJ-RJ: Ato prorroga prazo para recolhimento de custas judiciais
20 de setembro de 2013O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira (20/09) o Ato Executivo 5172 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária durante a greve dos Bancários.
O referido ato prorroga até o primeiro dia útil seguinte ao término da greve dos bancários o prazo para recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária devidas em razão de atos processuais praticados a partir de 19 de setembro de 2013, inclusive.
Íntegra do ato Executivo 5172 encontra-se disponível em nosso portal.
+ Postagens
-
Instrução Normativa 39 SAT da Bahia introduziu alterações na Pauta Fiscal
31/07/2014 -
Lei 2.064 autorizou Rio Branco a realizar campanha de arrecadação do IPTU
31/07/2014 -
MPF entra com ação contra ex-servidores do INSS que desviaram mais de R$ 270 mil
31/07/2014 -
Aposentadoria de Joaquim Barbosa é publicada no Diário Oficial
31/07/2014 -
Instrução Normativa 13 SRE de Goiás fixou novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
31/07/2014
