TJ-RJ: Ato prorroga prazo para recolhimento de custas judiciais
20 de setembro de 2013O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira (20/09) o Ato Executivo 5172 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária durante a greve dos Bancários.
O referido ato prorroga até o primeiro dia útil seguinte ao término da greve dos bancários o prazo para recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária devidas em razão de atos processuais praticados a partir de 19 de setembro de 2013, inclusive.
Íntegra do ato Executivo 5172 encontra-se disponível em nosso portal.
+ Postagens
-
Norma Regulamentadora sobre Trabalho em Altura é alterada
30/04/2014 -
SDI-1 revê decisão que invalidou indicativo de fonte de jurisprudência
30/04/2014 -
Norma Regulamentadora 34 que trata de Construção e Reparação Naval sofre alteração
30/04/2014 -
Idoso que fraturou o fêmur passará por cirurgia custeada pelo Estado
30/04/2014 -
Decreto 35.380 do Distrito Federal promoveu alterações no Regulamento do ICMS
30/04/2014
