TJ-RJ: Ato prorroga prazo para recolhimento de custas judiciais
20 de setembro de 2013O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira (20/09) o Ato Executivo 5172 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária durante a greve dos Bancários.
O referido ato prorroga até o primeiro dia útil seguinte ao término da greve dos bancários o prazo para recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária devidas em razão de atos processuais praticados a partir de 19 de setembro de 2013, inclusive.
Íntegra do ato Executivo 5172 encontra-se disponível em nosso portal.
+ Postagens
-
Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é inconstitucional
29/04/2014 -
IGP-M apresenta queda em abril
29/04/2014 -
Estado deverá prestar atendimento especial a aluno deficiente auditivo
29/04/2014 -
Eventos Iniciais e de Tabela do eSocial devem ser transmitidos até 30-4-2014
29/04/2014 -
Turma de Uniformização dos Juizados Especiais elabora novos Enunciados
29/04/2014
