TJ-RJ: Ato prorroga prazo para recolhimento de custas judiciais
20 de setembro de 2013O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira (20/09) o Ato Executivo 5172 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária durante a greve dos Bancários.
O referido ato prorroga até o primeiro dia útil seguinte ao término da greve dos bancários o prazo para recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária devidas em razão de atos processuais praticados a partir de 19 de setembro de 2013, inclusive.
Íntegra do ato Executivo 5172 encontra-se disponível em nosso portal.
+ Postagens
-
Ford pagará dano moral a consumidor que comprou carro zero com defeitos
26/03/2014 -
Falsificação grosseira de visto em passaporte gera crime impossível
26/03/2014 -
RJ: Empresas de coleta de lixo devem vacinar contra hepatite seus funcionários
26/03/2014 -
Divulgadas novas regras para entrega do relatório anual de atividades potencialmente poluidoras
26/03/2014 -
Resolução 731 Sefaz estabelece o prazo de entrega do DUB-ICMS
26/03/2014
