TJ-RJ: Ato prorroga prazo para recolhimento de custas judiciais
20 de setembro de 2013O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira (20/09) o Ato Executivo 5172 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária durante a greve dos Bancários.
O referido ato prorroga até o primeiro dia útil seguinte ao término da greve dos bancários o prazo para recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária devidas em razão de atos processuais praticados a partir de 19 de setembro de 2013, inclusive.
Íntegra do ato Executivo 5172 encontra-se disponível em nosso portal.
+ Postagens
-
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de setembro/2013 até 14-11
11/11/2013 -
STJ admite reclamação sobre juros em indenização por dano moral
11/11/2013 -
Justiça autoriza retificação de nome e gênero em registro de transexual
11/11/2013 -
CEF é condenada por impedir empregado de fazer concurso interno
11/11/2013 -
Brasil e Alemanha avaliam, em Florianópolis (SC), seis meses de acordo previdenciário
11/11/2013
