Alterada norma sobre autorização de trabalho de marítimo estrangeiro
23 de setembro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 23-9, a Resolução Normativa 105 CNI, de 17-9-2013, que altera a Resolução Normativa 71 CNI, de 5-9-2006 (Informativo 37/2006), que disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.
+ Postagens
-
Criados códigos de Darf para o parcelamento de débitos da Lei 12.865/2013
21/10/2013 -
Uniforme não fornecido à obesa gera indenização
21/10/2013 -
Eletricista assaltado é desobrigado de indenizar
21/10/2013 -
Supremo e o acesso a Lei da Informação
21/10/2013 -
Confira quais operações de clientes as empresas de factoring devem informar ao COAF
21/10/2013
