Alterada norma sobre autorização de trabalho de marítimo estrangeiro
23 de setembro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 23-9, a Resolução Normativa 105 CNI, de 17-9-2013, que altera a Resolução Normativa 71 CNI, de 5-9-2006 (Informativo 37/2006), que disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.
+ Postagens
-
SC: Decreto 2.323 alterou vigência de alterações nas regras da substituição tributária
30/07/2014 -
RN: Recomendação 1 GGSN/SET-RN dispôs sobre o desenquadramento de MEI
30/07/2014 -
Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago
29/07/2014 -
Procurador-geral é a favor da criminalização da homofobia
29/07/2014 -
TRF-4ª Região nega indenização por atraso em correspondência
29/07/2014
