Veja os Fascículos atualizados no mês de setembro/2013
23 de setembro de 2013A Equipe de Redação da COAD enviou, no mês de setembro/2013, os seguintes Fascículos, atualizados:
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Decreto 11.643 de Niterói regulamenta o parcelamento de débitos
22/05/2014 -
De acordo com a Resolução Conjunta 1 PGM/SMF/SMU as Certidões de Dívida Ativa do Município de Niterói serão protestadas extrajudicialmente
22/05/2014 -
Resolução 745 SEFAZ divulgou valores atualizados de multas previstas na legislação do ICMS para 2014
22/05/2014 -
Ministro lança o PNCITE Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados
22/05/2014 -
RS: Instrução Normativa 31 RE fez alterações na Instrução Normativa 45 DRP/98
22/05/2014
