Veja os Fascículos atualizados no mês de setembro/2013
23 de setembro de 2013A Equipe de Redação da COAD enviou, no mês de setembro/2013, os seguintes Fascículos, atualizados:
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Atividade de desmontagem de veículos é regulamentada
21/05/2014 -
Aprovada PEC das Defensorias, que vai à promulgação
21/05/2014 -
Turma considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência
21/05/2014 -
Falta de registro em carteira só é crime quando há dolo do empregador
21/05/2014 -
Lei 2.048 de Rio Branco - AC dispõe sobre réplicas de armas bélicas
21/05/2014
