Motoristas poderão ter jornada de 36 horas semanais
23 de setembro de 2013Será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (25) o projeto que limita a 36 horas a jornada semanal de trabalho dos motoristas de transporte coletivo urbano e assemelhados. O texto do PLS 266/2013 modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que o expediente desses profissionais passe a ser de seis horas diárias de trabalho, em caso de jornadas de seis dias por semana, ou de 7h16min, nas jornadas de cinco dias.
+ Postagens
-
Lei 6.442 de Natal-RN dispõe sobre a higiene nas academias de ginásticas
26/03/2014 -
Portaria 1.431 SAF do Rio de Janeiro divulga valores para cálculo do ICMS-ST de cerveja
25/03/2014 -
Decreto 40.508 de Pernambuco dispõe sobre a aplicabilidade da substituição tributária sobre autopeças
25/03/2014 -
Decreto 13.908 de Mato Grosso do Sul altera o RICMS com relação ao crédito presumido
25/03/2014 -
PE: Decreto 40.510 prorrogou diversos benefícios fiscais de isenção
25/03/2014
