Nota Carioca: prazo para solicitar desconto no IPTU termina hoje, 30-9
30 de setembro de 2013O tomador de serviço, pessoa física, que receber Nota Carioca de contribuintes do Município do Rio de Janeiro, pela contratação de serviços sujeitos ao ISS, poderá utilizar 10% do imposto destacado para abatimento no IPTU.
Relativamente ao IPTU de 2014, os tomadores terão até 30-9-2013 para solicitar o abatimento.
Os tomadores de serviços poderão solicitar que os créditos gerados pela Nota Carioca sejam depositados em conta-corrente de sua titularidade, sendo admitida uma única indicação a cada mês, observado o valor mínimo de R$ 25,00.
Clique aqui e veja o Comentário elaborado pela Equipe COAD que aborda as regras para o desconto no IPTU ou para a solicitação do reembolso dos créditos.
+ Postagens
-
Recomendação 1 GGSN/SET-RN dispõe sobre o desenquadramento de MEI
20/03/2014 -
Portaria 54 SEF de Santa Catarina concede remissão de débitos
20/03/2014 -
Decreto 29.758 de Sergipe altera o RICMS com relação à substituição tributária
20/03/2014 -
SE: Portaria 171 SEFAZ prorroga prazo de vencimento do IPVA
20/03/2014 -
Portaria 38 CAT de São Paulo divulgou valores da base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios
20/03/2014
