STJ: prorrogado prazo para recolhimento de custas processuais
03 de outubro de 2013
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quarta-feira (2) questão de ordem suscitada pelo seu presidente, ministro Felix Fischer, e decidiu prorrogar o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais. O prazo foi estendido para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista das instituições bancárias.
Com a decisão, a Corte Especial atendeu ao pedido feito pela Seccional da OAB-DF, com o objetivo de resguardar o direito dos jurisdicionados e advogados. No último dia 26 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Resolução STF 511/2013, prorrogando o prazo para recolhimento dos depósitos, nos termos do inciso V do artigo 205 do Código de Processo Civil e do parágrafo 2º do artigo 105 do Regimento Interno daquela corte.
FONTE:STJ
+ Postagens
-
ANS obtém decisão no STJ para retomar suspensão da comercialização de planos de saúde
09/10/2013 -
Empresa e motorista terão que indenizar família de caminhoneiro morto
09/10/2013 -
Contadores e os responsáveis pelos dep. de contas a pagar, precisam estar atualizados quando o tema é retenção de tributos
09/10/2013 -
Mudança do regime jurídico dá direito a servidor municipal de levantar saldo do FGTS
08/10/2013 -
Negado recurso de professores municipais contra liminar que determinou volta ao trabalho
08/10/2013
