Direito a adicional de periculosidade independe do tempo de exposição ao risco
08 de julho de 2013A atividade exercida em condições de risco acentuado dá direito ao recebimento de adicional de periculosidade, que deve incidir sobre o salário contratual do trabalhador, independente do tempo de exposição ao perigo. Não importa também que o empregado tenha ou não real contato com explosivos ou inflamáveis, mas apenas o fato de ele permanecer na área de risco. Foi esse o teor de decisão da 3ª Turma do TRT de Minas Gerais que, acompanhando o voto do juiz convocado Oswaldo Tadeu Barbosa, manteve a decisão de 1º Grau favorável ao reclamante nesse aspecto.
+ Postagens
-
Projeto isenta de IR pessoas que sofreram prejuízos com calamidades
07/01/2014 -
Pacto empresarial pode reduzir jornada de trabalho
07/01/2014 -
Universidade será ressarcida por dano moral cobrado por professora
07/01/2014 -
Indeferida liminar sobre implantação da Defensoria Pública em SC
07/01/2014 -
Professora comprova discriminação e receberá diferenças salariais
07/01/2014
