Homolognet passará a ser obrigatório no Ceará
15 de outubro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-10, a Portaria 202 SRTE-CE, de 14-10-2013, que determinou que o sistema Homolognet, para fins de assistência à homologação da rescisão de contrato de trabalho, será adotado, a partir de 1-12-2013, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Maracanaú e, a partir de 15-1-2014, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, em Fortaleza.
+ Postagens
-
Ato 38 COTEPE/ICMS alterou relação de prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial
05/08/2014 -
Ato 37 COTEPE/ICMS divulgou o valor de referência do ICMS para o trigo
05/08/2014 -
Prazo de prescrição cai pela metade nos casos em que o réu tem mais de 70 anos
05/08/2014 -
Portaria 245 SEF de Santa Catarina muda vigência das alterações na DIME
05/08/2014 -
Comissão de Constituição e Justiça aprova indicações ao STJ e CNJ
05/08/2014