Homolognet passará a ser obrigatório no Ceará
15 de outubro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-10, a Portaria 202 SRTE-CE, de 14-10-2013, que determinou que o sistema Homolognet, para fins de assistência à homologação da rescisão de contrato de trabalho, será adotado, a partir de 1-12-2013, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Maracanaú e, a partir de 15-1-2014, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, em Fortaleza.
+ Postagens
-
Decreto 11.956 do Paraná concedeu crédito presumido para fabricantes de filmes e sacos plásticos
22/08/2014 -
PR: Resolução 3 SEFA/SEEC dispôs sobre credenciamento e procedimentos para participação do PROFICE
22/08/2014 -
Protocolo ICMS 53 formalizou acordo entre Amapá e Pernambuco para alterar relação de produtos eletrônicos ref. a ICMS-ST
22/08/2014 -
Protocolo ICMS 54 alterou a relação de máquinas e equipamentos sujeitos ao ICMS-ST nas operações entre Amapá e Pernambuco
22/08/2014 -
RJ: Parecer Normativo 3 ST fixou entendimento quanto à definição dos produtos beneficiados pelo crédito presumido do ICMS
22/08/2014