STJ julgará mais uma reclamação sobre conversão de salário em URV
16 de outubro de 2013Mais uma reclamação a respeito de diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real, em 1994, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação foi ajuizada por uma servidora pública contra decisão do Colégio Recursal de Mogi das Cruzes (SP) que não reconheceu direito ao recebimento das diferenças salariais.
Diante de aparente conflito entre a decisão do juizado especial e a jurisprudência do STJ, o ministro Arnaldo Esteves de Lima, relator, admitiu o processamento da reclamação e abriu prazo para manifestação dos interessados.
Processo: Rcl 14272
FONTE:STJ
+ Postagens
-
TJ do Rio abre procedimento para avaliar entrevista do desembargador Siro Darlan
14/08/2014 -
CVM coloca em audiência pública minutas de deliberações que aprovam normas do CPC
14/08/2014 -
Militar diagnosticado com esquizofrenia é absolvido de acusação criminal e reformado por invalidez
14/08/2014 -
Bovespa perde recurso por apresentar guia sem autenticação bancária
14/08/2014 -
Decreto 1988 de Goiânia regulamentou o Cadastro Informativo Municipal ? CADIN
14/08/2014