Disciplinados procedimentos para depósito de convenções coletivas e mediação de conflitos trabalhistas
16 de outubro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 16-10, a Instrução Normativa 16, de 15-10-2013, da Secretaria de Relações do Trabalho, que dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego e sobre a solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas.
+ Postagens
-
Deputados discutem em SP mudanças nas medidas socioeducativas
13/08/2013 -
Não cabe multa se o não pagamento do salário decorreu de atraso no repasse pela União
13/08/2013 -
Empresa de calçados é condenada por concorrência desleal
13/08/2013 -
STJ comenta decisões sobre as ciladas no mercado de telefonia
12/08/2013 -
Empresa é condenada em R$ 1 milhão pela morte de trabalhador por leptospirose
12/08/2013
