Lei sobre Certificação das Entidades Beneficentes é alterada
16 de outubro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 16-10, a Lei 12.868/2013, que é resultante do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 620/2013, que, entre outras normas, simplifica o processo para que entidades sem fins lucrativos sejam declaradas beneficentes.
+ Postagens
-
Engenheiros podem ter salário fixado com base em salário mínimo
19/09/2013 -
Impostos entram na base de cálculo da comissão de representante comercial
19/09/2013 -
Considerada nula cláusula de plano de saúde sobre reajuste de faixa etária
19/09/2013 -
Dirigente sindical não obtém reintegração por ausência de estabilidade provisória
19/09/2013 -
CVM coloca em audiência minutas que aprovam revisão da IT 01 e do Pronunciamento CPC 03
19/09/2013
