Confaz publica Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS
18 de outubro de 2013Foram publicados no DO-U de 18-10-2013, os Ajustes Sinief 16 a 20, os Convênios ICMS 111 a 135 e os Protocolos ICMS 102 a 113, todos de 11-10-2013, que dispõem, em especial, sobre a EFD – Escrituração Fiscal Digital, a NF-e – Nota Fiscal Eletrônica, a prorrogação das disposições que concedem benefícios fiscais e a substituição tributárias nas operações com diversos produtos.
+ Postagens
-
Comissão aprova fim da contribuição previdenciária sobre aviso prévio
15/08/2013 -
Lei 12.844/2013 restabelece a tributação de 1% ou 2% sobre a receita bruta de alguns setores
14/08/2013 -
Trabalhador acidentado tem direito a garantia de emprego mesmo após fechamento da empresa
14/08/2013 -
Responsáveis por obra superfaturada terão de devolver valores recebidos do FGTS
14/08/2013 -
Advogada não consegue justificar perda de prazo recursal com atestado médico
14/08/2013
