Confaz publica Ajuste Sinief e Convênios ICMS
21 de outubro de 2013Foram publicados no DO-U de 21-10-2013, o Ajuste Sinief 21 e os Convênios ICMS 136 a 155, todos de 18-10-2013, que entre outras disposições, tratam do regime especial nas operações com jornais, a isenção do ICMS em operações com medicamentos, a concessão de parcelamento de débitos tributários relacionados com o ICM e o ICMS e a concessão de redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
+ Postagens
-
Minas Gerais: Fazenda prorroga prazo de tributos que vencem em 2-5-2014
30/04/2014 -
Governo anuncia correção da tabela do Imposto de Renda.
30/04/2014 -
Juiz defere rescisão indireta a empregada de drogaria que sofreu assédio moral
29/04/2014 -
Contribuição previdenciária: STJ aplica entendimento sobre incidência
29/04/2014 -
Divulgados os procedimentos para manutenção de moeda eletrônica
29/04/2014
