Confaz publica Ajuste Sinief e Convênios ICMS
21 de outubro de 2013Foram publicados no DO-U de 21-10-2013, o Ajuste Sinief 21 e os Convênios ICMS 136 a 155, todos de 18-10-2013, que entre outras disposições, tratam do regime especial nas operações com jornais, a isenção do ICMS em operações com medicamentos, a concessão de parcelamento de débitos tributários relacionados com o ICM e o ICMS e a concessão de redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
+ Postagens
-
Lei 9.837 do Rio Grande do Norte proíbe cobrança de taxas por instituições de ensino
10/04/2014 -
Decreto 18.758 de Rondônia regulamenta a compensação de débitos fiscais com precatórios judiciais
10/04/2014 -
Decreto 31.465 do Ceará estabelece ponto facultativo e feriado
10/04/2014 -
Instrução Normativa 17 SAT da Bahia divulga pauta fiscal do café
10/04/2014 -
Portaria 2.408 SAT alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado
10/04/2014
