Confaz publica Ajuste Sinief e Convênios ICMS
21 de outubro de 2013Foram publicados no DO-U de 21-10-2013, o Ajuste Sinief 21 e os Convênios ICMS 136 a 155, todos de 18-10-2013, que entre outras disposições, tratam do regime especial nas operações com jornais, a isenção do ICMS em operações com medicamentos, a concessão de parcelamento de débitos tributários relacionados com o ICM e o ICMS e a concessão de redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
+ Postagens
-
AC: Decreto 7.298 regulamenta prorrogação do ICMS
04/04/2014 -
Decreto 7.299 do Acre alterou regras relativas ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI
04/04/2014 -
Receita abre na terça-feira, 8-4, consulta ao lote de restituição multiexercício
04/04/2014 -
Decreto 40.607 de Pernambuco alterou regras relativas ao PRODEPE
04/04/2014 -
PE: Decreto 40.620 alterou regras relativas ao sistema de tributação
04/04/2014
