Veja os Fascículos atualizados no mês de outubro/2013
21 de outubro de 2013Confira os seguintes Fascículos atualizados pela Equipe de Redação da COAD:
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O Decreto 33.827 de Alagoas introduziu alterações no Processo Administrativo Tributário
20/06/2014 -
Banco indenizará gerente que ficou sem função após hospitalização prolongada
20/06/2014 -
Acusado de participar de assassinato dentro de igreja tem liberdade negada
20/06/2014 -
Instrução Normativa 11 SEF de Alagoas alterou regras relativas à concessão de regime especial
20/06/2014 -
Violência doméstica: réu descumpre medidas de urgência e tem HC negado
20/06/2014
