Sistema Homolognet passará a ser obrigatório em Pernambuco e no Espírito Santo
22 de outubro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 22-10, a Portaria 144 SRTE-PE, de 18-10-2013, que determina que o sistema Homolognet, para fins de assistência à homologação da rescisão de contrato de trabalho, será adotado, a partir de 2-1-2014, na sede da SRTE-PE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco, em Recife, e nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego de Petrolina e Caruaru.
+ Postagens
-
projeto visa impedir suspensão de benefício antes de nova perícia
24/07/2013 -
Flagrante contrariedade à jurisprudência do STJ autoriza suspensão de decisão de tribunal local
24/07/2013 -
Plano de saúde: cláusula limitativa de tempo de internação é abusiva
24/07/2013 -
Imissão de posse negada enquanto persistir dúvida sobre localização de área
24/07/2013 -
Suspensas decisões que permitiam funcionamento de franquias da ECT sem licitação
24/07/2013