Sistema Homolognet passará a ser obrigatório em Pernambuco e no Espírito Santo
22 de outubro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 22-10, a Portaria 144 SRTE-PE, de 18-10-2013, que determina que o sistema Homolognet, para fins de assistência à homologação da rescisão de contrato de trabalho, será adotado, a partir de 2-1-2014, na sede da SRTE-PE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco, em Recife, e nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego de Petrolina e Caruaru.
+ Postagens
-
Decreto 11.345 do Paraná prorrogou prazo para crédito presumido ao estabelecimento industrial de artigos de couro
20/06/2014 -
Comissão examina proposta de correção anual da tabela do Imposto de Renda
20/06/2014 -
Resolução 2.561 SEFAZ de Mato Grosso do Sul fixou valor da UFERMS
20/06/2014 -
Projeto unifica regras do processo administrativo fiscal
20/06/2014 -
MS: Portaria 2.420 SAT estabeleceu o valor da Unidade de Atualização Monetária
20/06/2014
