Lei garante 120 dias de salário-maternidade para homens e mulheres adotantes
28 de outubro de 2013Na última sexta-feira (25-10), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.873 que garante salário-maternidade de 120 dias para o segurado ou segurada da Previdência Social que adotar um filho, independente da idade da criança. A nova regra também equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção. Por exemplo, se em um casal adotante, a mulher não é segurada da Previdência Social, mas o marido é, ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade reconhecido pela Previdência Social, sendo afastado do trabalho durante a licença para cuidar da criança. A mesma regra vale para casais adotantes do mesmo sexo.
+ Postagens
-
TRT-PR reverte demissão de cozinheira com doença grave
28/05/2014 -
PJe-JT ficará indisponível a partir das 18h00 da próxima sexta (30/5)
28/05/2014 -
Vigilantes da capital e outros seis municípios continuam em greve
28/05/2014 -
Bauer pede que governo revogue proibição de venda de mistura de peixes
28/05/2014 -
AGU comprova constitucionalidade da criação da Força Nacional de Segurança Pública
28/05/2014
