Medida Provisória implementa o Programa Mais Médicos
09 de julho de 2013Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9/7) a Medida Provisória nº 621/2013, com o objetivo de ampliar o número de médicos nas redes públicas de saúde do país, principalmente nas regiões carentes, permitindo ainda a vinda de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma. Para isso, a MP determina a abertura de mais de onze mil vagas em faculdades de Medicina até 2017, e, a partir de 2015, aumenta a grade curricular das faculdades dois anos, visando formação voltada à atenção básica e setores de urgência e emergência. Esse ciclo de formação será feito no Sistema Único de Saúde (SUS) e os alunos vão receber uma bolsa custeada pelo Governo, além de uma autorização provisória para exercício da atividade. As instituições de ensino terão de oferecer acompanhamento e supervisão nas especialidades.
+ Postagens
-
Lei Complementar 230 de Campo Grande MS determina autovistoria periódica de edificações
28/04/2014 -
Resolução 34 SF de São Paulo alterou o Anexo I da Resolução SF-4/98 no que se refere a alíquota de 12%
28/04/2014 -
Portaria 264 SEFAZ de Sergipe alterou a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas
28/04/2014 -
SC: Ato 13 DIAT fixou base de cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral
28/04/2014 -
PR: Norma de Procedimento Fiscal 34 CRE divulga valores para cálculo do ICMS nas operações com café
28/04/2014
