Medida Provisória implementa o Programa Mais Médicos
09 de julho de 2013Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9/7) a Medida Provisória nº 621/2013, com o objetivo de ampliar o número de médicos nas redes públicas de saúde do país, principalmente nas regiões carentes, permitindo ainda a vinda de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma. Para isso, a MP determina a abertura de mais de onze mil vagas em faculdades de Medicina até 2017, e, a partir de 2015, aumenta a grade curricular das faculdades dois anos, visando formação voltada à atenção básica e setores de urgência e emergência. Esse ciclo de formação será feito no Sistema Único de Saúde (SUS) e os alunos vão receber uma bolsa custeada pelo Governo, além de uma autorização provisória para exercício da atividade. As instituições de ensino terão de oferecer acompanhamento e supervisão nas especialidades.
+ Postagens
-
Portaria 628 AGED/MA do Maranhão instituiu a Guia de Trânsito Animal no formato eletrônico
19/08/2014 -
Ato Normativo 12 UNATRI do Piauí alterou a tabela de preços referenciais
19/08/2014 -
Decreto 14.033 de Mato Grosso do Sul dispôs sobre a Guia do ITCD
19/08/2014 -
Decreto 46.581 de Minas Gerais alterou Normas para Cooperativas e Associações com Inscrição Coletiva
19/08/2014 -
MA: Resolução Administrativa 20 SEFAZ introduziu alterações no RICMS
19/08/2014