Cerca de 4,7 mil empresas deixaram de apresentar a Declaração de Operações Tributáveis (DOT) referentes ao exercício de 2012, que deveriam ter sido apresentadas até o dia 31 de maio de 2013, à Receita Estadual e agora poderão ter a inscrição estadual suspensa caso não regularizem as pendências até o próximo dia 22. Elas estão listadas no Edital de Intimação 2 SUBSER/2013, publicado nesta segunda-feira (08), no Diário Oficial do Estado.
Caso tenham a inscrição estadual suspensa, as empresas ficarão impossibilitadas de obter certidão negativa de débito e de aderir ao Simples Nacional - se já estiverem inscritas no regime, serão excluídas do mesmo.
A DOT contém informações destinadas à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), utilizado para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
As declarações devem ser encaminhadas à Receita Estadual pela internet. Os contribuintes precisam utilizar um programa específico, disponível para download no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) - www.sefaz.es.gov.br.
A multa pela não apresentação dos documentos solicitados pode chegar a 200 VRTEs. Para apresentação dos arquivos pendentes dentro do prazo estabelecido no Edital, o recolhimento da multa será de 20 VRTEs por DOT.
Fonte: Notícias da Sefaz-ES.