SEFAZ-RJ fixa procedimentos para concessão de parcelamento de débitos fiscais no Estado
29 de outubro de 2013SEFAZ-RJ fixa procedimentos para concess?o de parcelamento de d?bitos fiscais no Estado
+ Postagens
-
Condenação penal afastada por prescrição retroativa não vincula esfera cível
29/10/2013 -
Mato Grosso do Sul altera legislação que trata do Meio Ambiente no que se refere à TFAE e TFRM
29/10/2013 -
Proposta de reforma do Código Penal recebe 806 emendas
29/10/2013 -
Município deve indenizar indígenas pela destruição de aldeia por incêndio criminoso
29/10/2013 -
Alterados valores de diversos produtos para efeitos de determinar a base de cálculo do ICMS de Tocantins
29/10/2013
