ICMS-PB - Fazenda fixa base de cálculo nas operações com sorvetes
30 de outubro de 2013ICMS-PB - Fazenda fixa base de c?lculo nas opera??es com sorvetes
A Secretaria Estadual Receita-PB, promoveu ajustes com a publicação da Portaria 226 GSER. de 29-10-13. DO-PB de 30-10-13, nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS - Substituição Tributária, devido nas operações com sorvetes e picolés, revogando-se a Portaria 96 GSER, de 13-4-2012.
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