Regulamento do ICMS-RN é alterado relativamente ao diferimento
04 de novembro de 2013Regulamento do ICMS-RN ? alterado relativamente ao diferimento
As modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97- RICMS-RN, atravéz do Decreto 23.885, de 01-11-2013, DO-RN de 02-11-2013, dispõem sobre o diferimento do imposto nas importações e entradas interestaduais de máquinas e equipamentos destinados ao ativo fixo dos estabelecimentos que especifica.
+ Postagens
-
Comissão vai propor regulamentação da lei que alterou sistemática recursal
04/08/2014 -
Cobrador que também atuava como manobrista receberá adicional por acúmulo de função
04/08/2014 -
CRC/MG só pode exigir exame de suficiência dos que requererem registro após o advento da Lei 12.249/2010
04/08/2014 -
Disciplinada a concessão e manutenção do benefício assistencial aos trabalhadores portuários avulsos
04/08/2014 -
Programa Saiba Mais do STF aborda o Marco Civil da Internet
04/08/2014
