Regulamento do ICMS-RN é alterado relativamente ao diferimento
04 de novembro de 2013Regulamento do ICMS-RN ? alterado relativamente ao diferimento
As modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97- RICMS-RN, atravéz do Decreto 23.885, de 01-11-2013, DO-RN de 02-11-2013, dispõem sobre o diferimento do imposto nas importações e entradas interestaduais de máquinas e equipamentos destinados ao ativo fixo dos estabelecimentos que especifica.
+ Postagens
-
Mantida decisão do TCU que condenou ONG por superfaturamento em convênio com o MS
19/08/2014 -
Inclusão em folha substitui constituição de capital para garantia de pensão
19/08/2014 -
Defensores são advogados e devem se inscrever na OAB, decide TRF-1ª R
19/08/2014 -
Ex-deputado é multado em ação que reconheceu vínculo de motorista pago com verba da Câmara
19/08/2014 -
Defensoria Pública entra com ação contra fila de espera no Into
19/08/2014