Pará - Fazenda fixa regras para fruição dos benefícios do PROREFIS
04 de novembro de 2013Par? - Fazenda fixa regras para frui??o dos benef?cios do PROREFIS
A Instrução Normativa 12 SEFA, de 01-11-2013, DO-PA de 04-11-2013, estabelece procedimentos complementares ao Decreto 885, de 30-10-2013, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS
+ Postagens
-
Primeira Seção impede expulsão de estrangeiro com filha brasileira
24/07/2014 -
Projeto garante crédito presumido do IPI a produtos da Zona Franca
24/07/2014 -
Instrução Normativa 38 SAT da Bahia divulgou pauta fiscal do café
24/07/2014 -
Ato 14 COTEPE/PMPF divulgados os preços de combustíveis para o cálculo do ICMS
24/07/2014 -
Advocacia-Geral impede paralisação indevida de Usina Termoelétrica
24/07/2014
