Pará - Fazenda fixa regras para fruição dos benefícios do PROREFIS
04 de novembro de 2013Par? - Fazenda fixa regras para frui??o dos benef?cios do PROREFIS
A Instrução Normativa 12 SEFA, de 01-11-2013, DO-PA de 04-11-2013, estabelece procedimentos complementares ao Decreto 885, de 30-10-2013, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS
+ Postagens
-
Câmara Criminal decide sobre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
17/07/2014 -
Decreto 45.473 de São Luis regulamentou o parcelamento dos débitos de natureza tributária ou não
17/07/2014 -
Lei 18.560 de Goiás desonerou o ICMS nas operações internas com produtos da agricultura familiar
17/07/2014 -
Decreto 8.209 de Goiás alterou normas dos programas PRODUZIR e FOMENTAR
17/07/2014 -
Erro de proibição absolve réus acusados de exploração ilegal de diamantes
17/07/2014
