Homem que desacatou guardas vai pagar multa de um salário-mínimo
04 de novembro de 2013A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que condenou um homem por desacato contra guardas municipais, em uma cidade do litoral sul catarinense. Conforme os autos, advertido por estacionar em local proibido, o réu partiu para o desacato contra os guardas. Proferiu uma série de impropérios, em atitude considerada desrespeitosa àqueles no desempenho de funções públicas.
Em seu recurso, contudo, o homem negou os fatos e disse ter sofrido abuso de poder por parte dos guardas. O desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, relator da apelação, entendeu por bem manter a decisão de 1º grau, uma vez que calcada em depoimentos uníssonos prestados pelas vítimas. Segundo o magistrado, não restou dúvida de que o cidadão desacatou os agentes públicos em pleno exercício de suas funções.
A pena de detenção de seis meses, em regime aberto, substituída por medida restritiva de direitos consistente no pagamento de multa de um salário-mínimo, foi mantida por unanimidade
Processo: 2013.046419-4
FONTE: TJ-SC
+ Postagens
-
Desequilibrada, mãe tem pedido de modificação de guarda da filha negado
08/08/2014 -
Vence dia 8-8-2014, o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
08/08/2014 -
JT concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional
08/08/2014 -
Turma mantém condenação de advogado por má prestação do serviço
08/08/2014 -
STJ julgará ingresso de associação de vítimas em processo sobre Boate Kiss
08/08/2014