Palmas-TO institui novo Código Tributário
04 de novembro de 2013Palmas-TO institui novo C?digo Tribut?rio
Atravéz da publicação da Lei Complementar 285, de 31-10-2013, publicada no DO-Palmas de 31-10-2013 - Suplemento, foi instituido o novo Código Tributário do Município de Palmas, Estado do Tocantis, cujas as novas regras entrarão em vigor em 01-01-2014.
+ Postagens
-
Cooperativa é impedida de obrigar empregado a trabalhar nos feriados
24/01/2014 -
Decreto 10.184 de Natal - RN prorroga regras para o parcelamento de débitos
24/01/2014 -
PE: Instrução Normativa 1 SRE ajusta base de cálculo do ICMS
24/01/2014 -
Ibracon divulga o Comunicado Técnico 02/2014
24/01/2014 -
SP: Decisão Normativa 1 CAT esclarece sobre a imunidade e isenção do ITCMD
24/01/2014
