ICMS-MG: Fixado montante máximo de crédito acumulado passível de transferência ou utilização
05 de novembro de 2013
A Resolução 4.607, de 04-11-2013, DO-MG de 05-11-2013, estabeleceu o montade máximo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), relativamente ao mês de novembro, de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização.
+ Postagens
-
Portaria 2 SRF divulgou nova pauta de valores mínimos na região de Juiz de Fora
29/04/2014 -
Lei 6.458 de Natal, Rio Grande do Norte, cria feriado em comemoração ao Dia da Consciência Negra
29/04/2014 -
Medida Provisória 225 da Paraíba instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS
29/04/2014 -
Portarias 93 e 94 SEFAZ de Mato Grosso alteraram Lista de Preços Mínimos
29/04/2014 -
PE: Instrução Normativa 10 SRE fixou o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de abril
29/04/2014
