Divulgada nova regulamentação para revenda de combustíveis
06 de novembro de 2013
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicou no Diário Oficial de hoje, 6-11, a Resolução 41/2013 que atualiza as normas relativas ao exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. Esta atividade, que é considerada de utilidade pública, engloba as modalidades de revenda varejista de combustíveis automotivos, revenda varejista exclusiva de GNV, revenda varejista flutuante e revenda varejista marítima.
+ Postagens
-
Saiba como formular consulta sobre a interpretação da legislação tributária federal
09/05/2014 -
Turma mantém justa causa aplicada a enfermeira que negligenciou checagem de medicação
08/05/2014 -
RJ aprova programa especial de pagamento de débitos de ICMS
08/05/2014 -
JT mantém validade de multa aplicada a empresa por terceirização ilícita e outras irregularidades
08/05/2014 -
ECT indenizará ex-diretor por divulgar e-mails pessoais acessados em sindicância
08/05/2014
