Salvador regulamenta o CADIN - Cadastro Informativo Municipal
06 de novembro de 2013Salvador regulamenta o CADIN - Cadastro Informativo Municipal
O CADIN, regulamentado atravéz do DECRETO 24.419, DE 5-11-2013 (DO-SALVADOR DE 6-11-2013) conterá as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município do Salvador.
+ Postagens
-
Projeto torna obrigatório uso de legendas e linguagem de sinais na propaganda eleitoral
17/10/2014 -
STF aprova quatro novas súmulas vinculantes
17/10/2014 -
Projeto prevê identificação biométrica para tirar RG
17/10/2014 -
Turma devolve processo para análise de TRT por violação a direito de defesa de bancária
17/10/2014 -
Condenado por homicídio não consegue anular decisão do Tribunal do Júri
17/10/2014