Acre altera legislação tributária do: ITCMD, ICMS e NFC-e
11 de novembro de 2013Acre altera legisla??o tribut?ria do: ITCMD, ICMS e NFC-e
Com a publicação de diversos Atos Legais, o Estado do Acre alterou as seguintes legislações:
+ Postagens
-
Revertida demissão por justa causa após absolvição por legítima defesa
09/10/2013 -
Afastado usufruto de companheira sobre a quarta parte dos bens do falecido
09/10/2013 -
Trabalhador preso reverte demissão por justa causa após absolvição por legítima defesa
09/10/2013 -
Declarada invalidade de banco de horas sem observar regras do regime de compensação de jornada
09/10/2013 -
Motorista de ônibus que adoeceu será indenizado
09/10/2013
