Acre altera legislação tributária do: ITCMD, ICMS e NFC-e
11 de novembro de 2013Acre altera legisla??o tribut?ria do: ITCMD, ICMS e NFC-e
Com a publicação de diversos Atos Legais, o Estado do Acre alterou as seguintes legislações:
+ Postagens
-
Afastados embargos de terceiro de empresa que não provou penhora do bem
16/09/2013 -
Negada liminar contra paralisação da ECT
16/09/2013 -
PGR questiona regra que limita casamento de militares
16/09/2013 -
Condenação de importador de remédio como traficante exige declaração de inconstitucionalidade
16/09/2013 -
Conselho profissional pode executar dívida inferior a R$ 10 mil
13/09/2013
