Acre altera legislação tributária do: ITCMD, ICMS e NFC-e
11 de novembro de 2013Acre altera legisla??o tribut?ria do: ITCMD, ICMS e NFC-e
Com a publicação de diversos Atos Legais, o Estado do Acre alterou as seguintes legislações:
+ Postagens
-
MEI fica isento da taxa de fiscalização sanitária
24/06/2014 -
Reformado acórdão que considerou abusiva fidelização em contrato de telefonia móvel
24/06/2014 -
MPF pede aumento da pena de ex-secretário condenado por tentativa de suborno
24/06/2014 -
Pedido indenizatório de caminhoneiro autônomo será julgado pela Justiça Comum
24/06/2014 -
Prazo quinquenal para ação só começa após desvinculação do agente público envolvido
24/06/2014
