Acre altera legislação tributária do: ITCMD, ICMS e NFC-e
11 de novembro de 2013Acre altera legisla??o tribut?ria do: ITCMD, ICMS e NFC-e
Com a publicação de diversos Atos Legais, o Estado do Acre alterou as seguintes legislações:
+ Postagens
-
Cassada decisão do TJ-SP que não aplicou súmula vinculante sobre remição de pena
20/10/2014 -
Projeto regulamenta vistoria de visitantes em presídios
20/10/2014 -
STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental
20/10/2014 -
Mesmo sem risco de quebra, Lojas Americanas terão de responder a ação de falência
17/10/2014 -
Turma suspende expropriação de apartamento onde reside esposa de Chico Recarey
17/10/2014
