RECUPERA-DF: Regulamentada a segunda fase
11 de novembro de 2013RECUPERA-DF: Regulamentada a segunda fase
O Decreto 34.823, DE 8-11-2013 (DO-DF DE 11-11-2013) regulamentou a Lei 5.211,de 6-11-2013, que instituiu a segunda fase do Programa de Recuperação de Débitos Tributários, com o objetivo de promover a regularização de débitos constituídos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.
+ Postagens
-
Negado habeas corpus a motorista que matou mulher em calçada
01/08/2013 -
Juiz admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
31/07/2013 -
Empresa de telefonia é condenada a devolver tarifa reajustada sem prévio aviso ao consumidor
31/07/2013 -
Trabalhador da área comercial de posto de gasolina não receberá adicional de periculosidade
31/07/2013 -
Luis Roberto Barroso é novo relator da ADPF sobre a dívida externa
31/07/2013
