RECUPERA-DF: Regulamentada a segunda fase
11 de novembro de 2013RECUPERA-DF: Regulamentada a segunda fase
O Decreto 34.823, DE 8-11-2013 (DO-DF DE 11-11-2013) regulamentou a Lei 5.211,de 6-11-2013, que instituiu a segunda fase do Programa de Recuperação de Débitos Tributários, com o objetivo de promover a regularização de débitos constituídos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.
+ Postagens
-
Comissão do Senado aprova proposta que reduz tributação de tarifas de ônibus
02/07/2013 -
Empregado assaltado enquanto aguardava para depositar salário será indenizado
02/07/2013 -
Vence dia 5 de julho o prazo para recolhimento
02/07/2013 -
Pagamento referente ao mês de junho/2013 deve ser efetuado até dia 5-7
02/07/2013 -
Operadoras explicarão falhas nos serviços de telefonia móvel
02/07/2013
