ICMS-AL: contribuinte poderá protocolar o requerimento de parcelamento até o dia 30-11-2013.
11 de novembro de 2013
Com as alterações das regras relativas ao Programa de Parcelamento Incentivado, intruduzidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 SEF, DE 8-11-2013(DO-AL DE 11-11-2013),
+ Postagens
-
Recusa à reintegração configura ofensa ao dever de mitigar os próprios prejuízos
16/07/2013 -
Dano moral indenizável exige abalo anormal nos direitos de personalidade
16/07/2013 -
Alteração dos valores de depósitos recursais
16/07/2013 -
Direito real de habitação ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
15/07/2013 -
Cadeirante será indenizado por queda em plataforma de trem
15/07/2013