O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Décio Lima (PT-SC), decidiu retirar da pauta de votação a redação final do projeto da Lei da Palmada (PL 7672/10), para evitar que a reunião fosse encerrada por falta de quórum, como ocorreu ontem(09). Havia movimentação de parlamentares contrários à medida para obstruir as votações. “Tenho de cuidar do fluxo da pauta. Como a decisão cabe a mim, vou decidir”, disse Lima. Segundo ele, a votação ficará para a próxima terça-feira (16).

O deputado Rubem Fonseca (PR-DF), que é contra a redação final da proposta, sugeriu a retirada de pauta para a votação de outros projetos. Para o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o projeto deveria continuar em pauta, para que ficasse claro quem são os parlamentares contra a medida. Ele sugeriu os deputados que estão contrários ao texto busquem acordos no Senado para alterá-lo.

A proposta, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos, já foi aprovada pela comissão especial criada para analisá-la, e pode seguir diretamente para o Senado se for aprovada pela CCJ.

FONTE: Agência Senado